Nota – Audiencia Uhe São Manoel em Jacareacanga

O choque apavora crianças munduruku

No dia 26 de setembro de 2013, a Justiça Federal suspendeu a realização das audiências públicas da UHE São Manoel, projetada para ser construída no rio Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso. O juiz federal em Cuiabá (MT) Ilan Presser atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso e do Pará e determinou que as audiências fossem suspensas até que os estudos do componente indígena sejam concluídos.

Ainda no dia 26, a AGU entrou com um pedido de suspensão de segurança para a decisão da justiça, obtendo deferimento. Desta maneira, em nome de questões de “segurança nacional”, a realização das audiências públicas foi garantida, e, no dia 29, ocorreu sob muito protesto, a audiência pública de Jacareacanga (PA). Indígenas da etnia Munduruku que terão suas terras afetadas pelo conjunto de empreendimento hidrelétricos do Tapajós, ocuparam o ginásio da cidade e impediram a entrada e a saída de pessoas do local. Com a pressão de alguns vereadores, do vice-prefeito Roberto Krixi, e de diretores da Associação Pusuru, o cordão de isolamento feito pelos Munduruku foi rompido e a passagem foi liberada.

A presença do Movimento Indígena sofreu inúmeras agressões e ameaças por parte de políticos locais. Além da Força Nacional que já estava presente, o grupo tático da polícia militar da cidade também foi acionada e helicópteros sobrevoavam o local da audiência. O uso de faixas também foi proibido. A presença do aparato policial tinha a clara finalidade de intimidar o movimento indígena para assegurar que a audiência pública transcorresse sem que qualquer tipo de resistência acarretasse problemas ao seu cumprimento. Em meio à pressão e sob a mira dos fuzis da Força Nacional, grande parte dos Munduruku se retirou do local, repetindo a cena ocorrida em Altamira, em 2009, quando indígenas de várias etnias se retiraram da audiência pública da UHE Belo Monte em Altamira.

Sabemos que o princípio que rege, ao menos em tese, os processos de participação como consultas e audiências públicas, é a livre manifestação de indivíduos e grupos sobre os empreendimentos que afetam suas vidas. Princípio este que não foi garantido em Jacareacanga, pois a partir do momento em que a polícia e Força Nacional entraram em cena, o processo que já se apresentava deficiente e autoritário, passa ao estágio da ilegalidade, já que não há liberdade de manifestação em ambiente no qual tamanha repressão é utilizada.

Vale lembrar que as Consultas Prévias aos povos indígenas, segundo a Convenção 169 da OIT, ainda não foram realizadas e deveriam anteceder a todo o processo de licenciamento ambiental da UHE São Manoel e de todas as outras hidrelétricas que se pretendem instalar no Tapajós e Teles Pires. Portanto, todo e qualquer licenciamento em curso até aqui segue às margens da legalidade e do respeito mínimo que o Estado deve a essas populações. O uso do aparato repressivo, das manobras jurídicas e da intimidação tem se mostrado cada vez mais recorrentes nestas obras e só reafirmam que o autoritarismo e a violência são os eixos fundantes e sustentadores da implantação de hidrelétricas na Amazônia.

Foto: Anderson Barbosa. Jacareacanga/PA, Brasil. 29/09/2013.

Nota de Apoio do Movimento MUNDURUKU IPẼRẼǦAYŨ aos Movimentos de Lutas das Manifestações nas Ruas

No dia 18 de setembro, um grupo de movimentos e espaços ativistas lançou uma nota de Apoio ao povo Munduruku que resiste bravamente contra os desmandos do estado perante seus territórios, com ideais genocidas sobre desenvolvimento. Hoje, 19 de setembro de 2013 recebemos uma nota de resposta do Movimento MUNDURUKU IPẼRẼǦAYŨ, que além de criar uma interação nos motiva a resistir e a lutar cotidianamente com força e plenitude.

Nota de Apoio aos Movimentos de Lutas das Manifestações nas Ruas!

Meus bravos guerreiros destemidos que estão nas ruas lutando com coragem contra capital. Não se emudeçam, sejam firmes, superem todas as opressões, discriminações, e todas as espécies de difamações , sejam teimosos, persistam, perseverem, deixem que suas lagrimas sejam derramadas. Mesmo que os sangues sejam derramados e ainda que sejam tiradas suas vidas, mas o tempo levará suas vozes a um lugar mais remoto do mundo que é o tempo e a historia o vento não deixará apagar e não calará suas vozes.
Nós Munduruku estamos admirados pelas atitudes que iniciaram depois da nossa manifestação no rio Xingu. Damos graças a todos os movimentos que se manifestaram mostraram suas indignações nas ruas, em todos setores sociais e de todas as classes sociais existentes. Estamos com vocês!
SAWEEEE! Esse é o nosso grito de guerra da liberdade!

MOVIMENTO MUNDURUKU IPẼRẼǦAYŨ

Nota de apoio ao povo Munduruku

Das ruas em revolta, dos mascarados que não se ajoelham perante a repressão que segue, dos negros e negras maloqueiras que reagem contra o racismo, dos renegados que não se envergam na luta contra o capital, das favelas que teimam em não se emudecer ao som da bala, das mulheres que sobejam coragem e dizem não! ao machismo, das trans e homossexuais que resistem com punhos em riste por respeito, de todos os povos e pessoas que gritam em peito aberto pela Liberdade, daqueles que não querem o dia terminado até que caia a última das opressões: o nosso irrestrito apoio e as nossas saudações ao povo Munduruku.

Estamos a postos!

. Que saiam as Forças Armadas do território Munduruku.

. Que parem as pesquisas de EIA na região.

. Que parem as construções de hidrelétricas.

. Que se ouçam os Munduruku e que se respeitem as suas decisões acerca do seu próprio destino

ASSINAM:

– Das Lutas – RJ/Campanha Reaja ou será morta, Reaja ou será morto – BA/Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária – BA/Aldeia Maracanã – RJ/Rio40Caos – RJ/Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos – RJ/ Jornal O Cidadão da Favela da Maré – RJ/Justiça Global – RJ/Rede Universidade Nômade/Ocupa-Belem – PA/Amazonia em Chamas – PA/Coletivo Projetação – RJ/Coletivo Baderna Midiática – SP/Favela Não Se Cala – RJ/UniNomade Garoa – SP/Pré-Vestibular para Negros e Carentes – PVNC – RJ
(Publicada também no site badernamidiatica)

Famílias começam a ser desalojadas em Altamira.

Por AmazÔnia em Chamas em junho de 2013

Fotos por Lalo de Almeida e Xingu Vivo, 2013

As periferias de Altamira: São nelas que a Norte Energia começou a realizar em agosto/2013 o deslocamento compulsório referente às obras da hidrelétrica de Belo Monte. Em resumo, as áreas precisam ser desocupadas para a formação dos reservatórios, implantação da infraestrutura logística e construção das estruturas componentes do arranjo geral do empreendimento. Após uma serie de reuniões realizadas pela Norte Energia nos bairros atingidos desde o mês de abril/2013, a empresa deu início às desapropriações com a mesma violência com que vem sendo executadas nas áreas rurais desde o ano de 2010. Aliás, a violência é parte integrante e fundamental de todas as grandes obras que necessitam deslocar pessoas.

Com Belo Monte, o curso dos procedimentos até aqui mostra que em Altamira não será diferente. As fragilidades já estavam deflagradas desde a elaboração dos estudos de impacto ambiental e na montagem dos cadastros socioeconômicos, o que já está refletindo, sem dúvida, na condução dos projetos.

Todo o processo de remoção e reassentamento está sendo realizado com base nestes cadastros. Não custa lembrar que o Painel de Especialistas que analisou a fundo o EIA de Belo Monte apontou diversas incongruências nos levantamentos feitos sobre as famílias das áreas atingidas pela usina, tanto nas rurais quanto nas urbanas.  O Ministério Público Federal do Pará também alertou para esse erro em 2012, mostrando que o número de pessoas a serem deslocadas em Altamira é de cerca de 25 mil famílias e não de 16 mil conforme era afirmado pelos empreendedores inicialmente. Em se tratando de um empreendimento do porte de Belo Monte, uma diferença de mais de 10 mil famílias a serem deslocadas é um verdadeiro escândalo. Afinal há de se convir que não se trata de um pequeno erro. A conclusão óbvia é de que tanto a remoção das pessoas quanto o seu reassentamento terão enormes problemas que, provavelmente, serão tratados de forma apressada e violenta, como ocorreu nas usinas de Tucuruí (PA), Santo Antônio e Jirau (RO), e vem acontecendo neste momento na usina de Estreito (TO/MA).

Mais os alertas de nada serviram, pois a primeira remoção realizada pela Norte Energia já ocorreu exatamente da forma que se temia. A família de Eliel Xavier foi obrigada por determinação judicial a se retirar da casa em que vivia próximo à orla do cais de Altamira há mais de 25 anos. A indenização calculada pela Norte Energia para o terreno de 356,48 m2 foi de quase R$ 21 mil, o que certamente não compra outro terreno na região central de Altamira. Nas áreas mais afastadas, um terreno com 200 m² está custando atualmente cerca de R$ 20 mil.

Quais são os critérios para estas indenizações

Os valores das indenizações certamente continuarão a serem definidos de forma arbitrária já que, até as últimas reuniões realizadas pela Norte Energia nos bairros afetados, o processo de avaliação de bens e imóveis ainda não tinha sido devidamente esclarecido e, portanto, as pessoas que sofrerão as remoções não conhecem minimamente os critérios que baseiam os cálculos sobre suas casas mesmo às vésperas de serem expulsas. A NESA afirmava nas reuniões que “em breve o Caderno de Preços seria divulgado”.

O problema é que esses critérios que ainda estão obscuros fundamentam todas as categorias de remoção e atendimento. Sejam elas as retiradas com as indenizações, a relocação assistida (carta de crédito) ou o reassentamento urbano. Sobre as duas primeiras, muitas questões devem ser colocadas, como: há imóveis que podem ser comprados com a Carta de Crédito ou a indenização dentro de Altamira com a mínima garantia de acesso aos serviços básicos, tais como postos de saúde, escolas, creches e hospitais?

Quanto ao reassentamento urbano, este é um capítulo à parte de todo esse processo. Consiste na remoção das pessoas para outras áreas na cidade de Altamira, para casas construídas pela Norte Energia. Esse tipo de atendimento já vem causando muitas polêmicas entre os moradores dos bairros afetados. São inúmeros os problemas até aqui apresentados na condução do reassentamento. Os critérios inicialmente estabelecidos nos estudos de impacto ambiental e no PBA são questionados a todo momento em função de suas enormes contradições em relação às informações mais recentes a respeito do projeto.

Alterações nos planos não são noticiadas aos moradores.

O Movimento Xingu Vivo avalia que a Norte Energia realizou alterações muito importantes nos planos do PBA e isso não foi noticiado de maneira adequada aos moradores das áreas afetadas. As principais mudanças apontadas dizem respeito às casas que estão em construção para receber as pessoas deslocadas. A realidade é que o tempo de cumprimento dessa medida condicionante está se esgotando e a Norte Energia resolveu mudar os projetos para torná-los rapidamente “executáveis”. O PBA e os informativos da NESA que saíram até agosto do ano passado afirmavam que as casas seriam todas em alvenaria e estariam de acordo com o tamanho das famílias (63 m², 69 m² e 78 m²). No entanto, a Norte Energia anunciou nas reuniões nos bairros este ano e em informativos mais recentes que as casas são industrializadas e todas feitas em concreto, com 63m², independente de quantos indivíduos integrem as famílias. A laje será de concreto armado, telhado com estrutura metálica e os terrenos não possuirão cercas ou muros. Caso queiram cercar seus terrenos, os próprios moradores é que deverão construir ou mesmo levar (!) os muros de suas casas atuais e reconstruí-los no local de destino. A Norte Energia afirmou que se responsabilizará pelo transporte dos muros. É uma proposta no mínimo curiosa, para não dizer absurda.

Os problemas desse tipo de construção na região podem ser inúmeros, como a falta de conforto térmico e o tempo médio de duração de cada casa que é de cinco anos. Isso sem contar com as limitações que as casas apresentam para intervenções dos moradores. Recentemente, moradores de Altamira divulgaram fotos que mostram uma casa do reassentamento que acabara de ser construída e já apresentava inúmeras rachaduras. O nível de desrespeito é absurdo.

Casas do reassentamento urbano de Altamira

Outra mudança são os locais em que as pessoas serão reassentadas, que a princípio seriam distantes em no máximo 2km dos locais de origem. Hoje sabemos que alguns assentamentos são a mais de 8km de distância do centro de Altamira e de alguns bairros atingidos pelas remoções. Recentemente também foi negociada uma área para reassentamento que fica a menos de 1km do lixão de Altamira. Lá são recebidas cerca de 155 toneladas de lixo por dia. As medidas da Norte Energia para tratamento do lixão também estão atrasadas.

O tempo que a Norte Energia tem hoje para cumprir o reassentamento é curto. Até julho do ano que vem esta etapa deve ser concluída, pois é quando se prevê o inicio do enchimento do lago da usina, de acordo com o cronograma das obras e com as exigências do Ibama. E isso pode potencializar ainda mais a violência com que as remoções serão realizadas, uma vez que a Licença de Operação da usina depende do cumprimento dessas ações condicionantes, que como um todo não vem sendo realizadas no tempo previsto. Em contrapartida, as obras da usina estão bastante aceleradas.

Para além das questões materiais ligadas ao reassentamento existe a dimensão do sofrimento das pessoas que sofrem uma remoção. Toda uma ordem de sentimentos e modos de vida são negados nesse processo, forçando indivíduos e comunidades inteiras a se adaptarem a um único “projeto de vida” materializado por meio das casas e dos bairros “planejados”.

 Lixão de Altamira

A padronização das formas de vida por esse projeto e tantos outros também acaba sendo discutida apenas de forma indireta, mas é importante ressaltar que se trata da criação de uma nova realidade completamente homogeneizada, adequando as particularidades múltiplas de uma região na Amazônia a um único projeto, totalmente importado de outras realidades brasileiras e imposto aos diversos modos de vida obscurecidos pelos cadastros e diagnósticos socioeconômicos.

Isso acaba levando a uma discussão maior e talvez mais abstrata sobre as formas de sobrevivência e as relações sociais que se constroem nestes lugares e com estes lugares. Então, mesmo que o debate das pessoas seja cercado de questões de ordem prática referentes ao deslocamento, muitos outros elementos podem ser percebidos em meio às reclamações, protestos e questionamentos. De certa forma, estes elementos acabam reforçando a argumentação que se constitui para a resistência, pois deflagra a total incompatibilidade entre esse “projeto de vida” que a Norte Energia está impondo às pessoas e os modos de sobrevivência que podemos observar hoje em Altamira, sobretudo nos bairros afetados. Por isso é possível afirmar que, assim como a violência é o eixo estruturante dos processos de remoção, a diversidade de visões de mundo ainda é um dos principais pilares de sustentação dos processos de resistência à construção da usina.

Comunicado do povo Parakanã

Comunicado do povo Parakanã

Nós cansamos de esperar. O povo Parakanã, da terra indígena Apyterewa, estado do Pará, comunica o governo federal e a Norte Energia que cansamos de esperar vocês resolverem o problema da nossa terra. Apyterewa está invadida por fazendeiros, grileiros, garimpeiros, madeireiros e colonos que durante muito tempo estão destruindo nosso território tradicional, nos impedindo de caçar, de plantar, de cuidar dos nossos filhos e ameaçando o nosso povo.

Durante muito tempo, o governo disse que ia retirar os brancos invasores e devolver nosso território, para o nosso povo viver em paz. O governo quis construir Belo Monte e disse que ia resolver o problema da nossa terra antes de construir a barragem, e colocou como condicionante de licença. Nós acreditamos, mas o governo mentiu. Belo Monte está quase pronta, mas o nosso território tradicional continua invadido pelos brancos. Nós não acreditamos mais no governo, porque o governo não cumpre as suas próprias leis, não cumpre as condicionantes que ele mesmo colocou para a Norte Energia construir Belo Monte.

O governo não está preocupado com o nosso território, não está preocupado com os povos indígenas, não está preocupado com o nosso sofrimento, só está preocupado com Belo Monte. Os Juruna do Paquiçamba, os Arara da Volta Grande e os Arara da Cachoeira Seca estão também sofrendo sem o seu território, e estamos preocupados com os nosso parentes, mas o governo federal não se importa. Nossos direitos estão sendo desrespeitados, mas ninguém toma nenhuma providencia. Por isso, cansamos de esperar a boa vontade do governo federal e nosso povo, homens, velhos, mulheres e crianças, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte.

Ocupamos o canteiro porque essa obra só deveria estar acontecendo se a nossa terra já estivesse livre dos invasores e devolvida para o nosso povo. Porque essa era uma condicionante para construir Belo Monte. Então, se o nosso território ainda não foi resolvido pelo governo federal, Belo Monte tem que parar. E nós vamos parar Belo Monte até o governo federal resolver o problema da nossa terra. Não estamos aqui para pedir nada para a Norte Energia. A Norte Energia também mentiu muito, também está devendo muita coisa para o nosso povo, mas hoje não estamos aqui para conversar, nem nego ciar com a Norte Energia.

Exigimos conversar com representantes do governo federal, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, com a ministra da Casa Civil, com o ministro da justiça, com o presidente do Incra, com a presidente da Funai, e cobrar que vocês cumpram a obrigação de vocês e devolvam nosso território tradicional livre dos invasores. Queremos que vocês mandem a policia federal retirar os brancos que estão destruindo nossa terra. Mas, se em vez disso, vocês mandarem a policia para nos tirar do canteiro, nós vamos morrer aqui no canteiro de Belo Monte. Porque sem o nosso território, nós não temos vida. Altamira, 12 de setembro de 2013.