Nota – Audiencia Uhe São Manoel em Jacareacanga

O choque apavora crianças munduruku

No dia 26 de setembro de 2013, a Justiça Federal suspendeu a realização das audiências públicas da UHE São Manoel, projetada para ser construída no rio Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso. O juiz federal em Cuiabá (MT) Ilan Presser atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso e do Pará e determinou que as audiências fossem suspensas até que os estudos do componente indígena sejam concluídos.

Ainda no dia 26, a AGU entrou com um pedido de suspensão de segurança para a decisão da justiça, obtendo deferimento. Desta maneira, em nome de questões de “segurança nacional”, a realização das audiências públicas foi garantida, e, no dia 29, ocorreu sob muito protesto, a audiência pública de Jacareacanga (PA). Indígenas da etnia Munduruku que terão suas terras afetadas pelo conjunto de empreendimento hidrelétricos do Tapajós, ocuparam o ginásio da cidade e impediram a entrada e a saída de pessoas do local. Com a pressão de alguns vereadores, do vice-prefeito Roberto Krixi, e de diretores da Associação Pusuru, o cordão de isolamento feito pelos Munduruku foi rompido e a passagem foi liberada.

A presença do Movimento Indígena sofreu inúmeras agressões e ameaças por parte de políticos locais. Além da Força Nacional que já estava presente, o grupo tático da polícia militar da cidade também foi acionada e helicópteros sobrevoavam o local da audiência. O uso de faixas também foi proibido. A presença do aparato policial tinha a clara finalidade de intimidar o movimento indígena para assegurar que a audiência pública transcorresse sem que qualquer tipo de resistência acarretasse problemas ao seu cumprimento. Em meio à pressão e sob a mira dos fuzis da Força Nacional, grande parte dos Munduruku se retirou do local, repetindo a cena ocorrida em Altamira, em 2009, quando indígenas de várias etnias se retiraram da audiência pública da UHE Belo Monte em Altamira.

Sabemos que o princípio que rege, ao menos em tese, os processos de participação como consultas e audiências públicas, é a livre manifestação de indivíduos e grupos sobre os empreendimentos que afetam suas vidas. Princípio este que não foi garantido em Jacareacanga, pois a partir do momento em que a polícia e Força Nacional entraram em cena, o processo que já se apresentava deficiente e autoritário, passa ao estágio da ilegalidade, já que não há liberdade de manifestação em ambiente no qual tamanha repressão é utilizada.

Vale lembrar que as Consultas Prévias aos povos indígenas, segundo a Convenção 169 da OIT, ainda não foram realizadas e deveriam anteceder a todo o processo de licenciamento ambiental da UHE São Manoel e de todas as outras hidrelétricas que se pretendem instalar no Tapajós e Teles Pires. Portanto, todo e qualquer licenciamento em curso até aqui segue às margens da legalidade e do respeito mínimo que o Estado deve a essas populações. O uso do aparato repressivo, das manobras jurídicas e da intimidação tem se mostrado cada vez mais recorrentes nestas obras e só reafirmam que o autoritarismo e a violência são os eixos fundantes e sustentadores da implantação de hidrelétricas na Amazônia.

Foto: Anderson Barbosa. Jacareacanga/PA, Brasil. 29/09/2013.