Mudanças no sistema de produção e no uso da terra de agricultores ligados ao cultivo do dendê no assentamento Terra Nova em São Domingos do Capim-PA.

Por Lucinaldo Soares Gomes

Mudanças no sistema de produção e no uso da terra dos agricultores integrados à agroindústria do dendê no assentamento Terra Nova em São Domingos do Capim-PA.

O Município de São Domingos do Capim fica localizado na mesorregião Nordeste
Paraense, microrregião Guajarina. Possui, segundo o IBGE (2010), cerca de 1.677,30 Km2, o
equivalente a 0,13% do território paraense, ocupando o 87° lugar no Estado. Sua área
remanescente florestal, segundo INPE/PRODES (2011), é de 286,20 Km2, que equivale a
17.06 % do território municipal, sendo com isso o 93° do Estado do Pará em conservação de
floresta. Não possui nenhuma área protegida (ISA, 2012) e as áreas de assentamento totalizam
246,06 Km2 (SEMA, 2012), cerca de 14,67% do município, cf. IDESP (2013). Trata-se de um
município cuja população rural é de 77,88% (23.228 habitantes, cf. IDESP (2013). São
Domingos do Capim até janeiro de 2015 não possuía órgão de gestão ambiental municipal e
não licencia atividades de impacto local.

Os agricultores familiares dessa parte mais ao sul de São Domingos têm se adaptado
às políticas públicas e ações de governo que chegam até eles, como no caso da política de
inclusão ao dendê que chegou à região como um projeto externo e estranho, introduzindo uma
espécie sem tradição de cultivo no local.

O cultivo secular de mandioca, adaptado nesse caso com cultivos alimentares plantados em áreas de capoeiras, hoje dá lugar para o dendê, que usa grandes áreas e utiliza intensivamente recursos externos como mecanização e herbicidas. Em lotes de 25 ha, esses agricultores utilizam toda a terra disponível, de modo que para continuar produzindo alimentos eles terão que entrar em suas áreas de mata, em uma “agenda negativa” na questão das áreas de reserva legal.

O sistema de produção baseado na combinação de roças de inverno e de verão e criação de animais é ameaçado também pela diminuição das áreas de alimentos para os animais, como no caso do milho, o que pode conduzir à diminuição ou extinção da criação de pequenos animais como galinhas e patos que são importantes na alimentação e renda para os agricultores.

Tomamos como exemplo o caso do agricultor J.R.F.S., que possui um lote de 25 hectares.
Em 2012, antes da integração ao dendê o lote de J.R.F.S. estava assim dividido: 6 ha
de mata, 9 ha de capoeira, 4 ha de igapó, 2 ha de pastagem e 4 ha de plantios de mandioca
arroz e milho. Em 2013, com a implantação de 7,5 ha de dendê ele possui seus mesmos 6 ha
de mata, 3,5 ha de capoeira, 4 ha de igapó, 2 ha de pastagens e agora 2 ha de plantio de
mandioca e milho. Observa-se, pois, que ele diminuiu a área de plantio de alimentos pela metade e o fez em apenas uma roça – no período do inverno. Segundo ele, para fazer a roça de
verão e continuar a fazer uma rotação de área será necessário derrubar uma parte de sua área
de mata.

No que diz respeito ao tamanho das áreas de plantio do dendê no PA, observou-se que nove agricultores possuem em seus lotes a máxima capacidade negociada para o assentamento que é de 7.5 hectares. Outros três agricultores preferiram plantar 7.0 hectares e seis agricultores optaram por plantar 5.0 hectares. De acordo com alguns dos entrevistados a opção pelo tamanho da área a ser plantada levou em consideração a quantidade de mão de obra disponível; outros relatam que o convencimento e a exposição das vantagens da cultura do dendê feita pelos técnicos da ADM foi o fator que mais pesou nesta escolha.

Além disso, a forma como esse contrato é fechado com esses agricultores pode
conduzir a uma inadimplência coletiva, com resultados diretos sobre a continuidade do
sistema de produção. Esses contratos são assinados pelo emitente – que é a pessoa que faz o
empréstimo (chefe de família); mais sua cônjuge ou companheira; e ainda por um casal de
avalistas, que são pessoas que também já estão integrados ao processo. Fecha-se com isso um
ciclo no qual os agricultores de forma indireta acompanham o desenvolvimento do plantio do
vizinho e estão diretamente ligados em todo processo burocrático.

Sobre à articulação entre empresa, estado e município que é considerada como um fator potencial de sucesso para a implantação do novo sistema de produção, hoje, em São Domingos do Capim está em risco. A ADM nessa administração (2012-2016) não tem apoio da prefeitura e já anunciou que irá fazer sua usina esmagadora em Mãe do Rio e mudar o lugar de sua sede para esse município. Esse fato pode trazer consequências negativas para os produtores na época da colheita e de transporte dos frutos, que necessitam ser beneficiados o quanto antes para se ter qualidade no óleo.

Por fim, a mediação do STTR, que deveria atuar como parceiro dos agricultores e
fiscalizar o cumprimento dos contratos pelas empresas, hoje também pode estar em risco, na
medida em que dirigentes sindicais trabalham diretamente com a ADM na busca de mais
agricultores para se integrarem ao programa de agrocombustiveis.

Este é o trabalho acadêmico de Lucinaldo Soares Gomes, natural de São Domingos do Capim-PA.
Técnico em agropecuária – EAFC – Castanhal, Licenciado Pleno em Ciências Agrárias- UFPA campus Altamira. Especialista em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agroambiental na Amazonia – NCADR- UFPA Belém. Tendo experiência de trabalhos com populações tradicionais como quilombolas, ribeirinhos, assentados, pescadores e indígenas. Esta é sua monografia do curso de especialização cujo o interesse surgiu ao observar a contínua pressão que a monocultivo do dendê faz sobre os agricultores familiares no Pará. O Amazônia em Chamas resumiu o texto e disponibiliza o trabalho completo aqui.