Nota – Audiencia Uhe São Manoel em Jacareacanga

O choque apavora crianças munduruku

No dia 26 de setembro de 2013, a Justiça Federal suspendeu a realização das audiências públicas da UHE São Manoel, projetada para ser construída no rio Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso. O juiz federal em Cuiabá (MT) Ilan Presser atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso e do Pará e determinou que as audiências fossem suspensas até que os estudos do componente indígena sejam concluídos.

Ainda no dia 26, a AGU entrou com um pedido de suspensão de segurança para a decisão da justiça, obtendo deferimento. Desta maneira, em nome de questões de “segurança nacional”, a realização das audiências públicas foi garantida, e, no dia 29, ocorreu sob muito protesto, a audiência pública de Jacareacanga (PA). Indígenas da etnia Munduruku que terão suas terras afetadas pelo conjunto de empreendimento hidrelétricos do Tapajós, ocuparam o ginásio da cidade e impediram a entrada e a saída de pessoas do local. Com a pressão de alguns vereadores, do vice-prefeito Roberto Krixi, e de diretores da Associação Pusuru, o cordão de isolamento feito pelos Munduruku foi rompido e a passagem foi liberada.

A presença do Movimento Indígena sofreu inúmeras agressões e ameaças por parte de políticos locais. Além da Força Nacional que já estava presente, o grupo tático da polícia militar da cidade também foi acionada e helicópteros sobrevoavam o local da audiência. O uso de faixas também foi proibido. A presença do aparato policial tinha a clara finalidade de intimidar o movimento indígena para assegurar que a audiência pública transcorresse sem que qualquer tipo de resistência acarretasse problemas ao seu cumprimento. Em meio à pressão e sob a mira dos fuzis da Força Nacional, grande parte dos Munduruku se retirou do local, repetindo a cena ocorrida em Altamira, em 2009, quando indígenas de várias etnias se retiraram da audiência pública da UHE Belo Monte em Altamira.

Sabemos que o princípio que rege, ao menos em tese, os processos de participação como consultas e audiências públicas, é a livre manifestação de indivíduos e grupos sobre os empreendimentos que afetam suas vidas. Princípio este que não foi garantido em Jacareacanga, pois a partir do momento em que a polícia e Força Nacional entraram em cena, o processo que já se apresentava deficiente e autoritário, passa ao estágio da ilegalidade, já que não há liberdade de manifestação em ambiente no qual tamanha repressão é utilizada.

Vale lembrar que as Consultas Prévias aos povos indígenas, segundo a Convenção 169 da OIT, ainda não foram realizadas e deveriam anteceder a todo o processo de licenciamento ambiental da UHE São Manoel e de todas as outras hidrelétricas que se pretendem instalar no Tapajós e Teles Pires. Portanto, todo e qualquer licenciamento em curso até aqui segue às margens da legalidade e do respeito mínimo que o Estado deve a essas populações. O uso do aparato repressivo, das manobras jurídicas e da intimidação tem se mostrado cada vez mais recorrentes nestas obras e só reafirmam que o autoritarismo e a violência são os eixos fundantes e sustentadores da implantação de hidrelétricas na Amazônia.

Foto: Anderson Barbosa. Jacareacanga/PA, Brasil. 29/09/2013.

Famílias começam a ser desalojadas em Altamira.

Por AmazÔnia em Chamas em junho de 2013

Fotos por Lalo de Almeida e Xingu Vivo, 2013

As periferias de Altamira: São nelas que a Norte Energia começou a realizar em agosto/2013 o deslocamento compulsório referente às obras da hidrelétrica de Belo Monte. Em resumo, as áreas precisam ser desocupadas para a formação dos reservatórios, implantação da infraestrutura logística e construção das estruturas componentes do arranjo geral do empreendimento. Após uma serie de reuniões realizadas pela Norte Energia nos bairros atingidos desde o mês de abril/2013, a empresa deu início às desapropriações com a mesma violência com que vem sendo executadas nas áreas rurais desde o ano de 2010. Aliás, a violência é parte integrante e fundamental de todas as grandes obras que necessitam deslocar pessoas.

Com Belo Monte, o curso dos procedimentos até aqui mostra que em Altamira não será diferente. As fragilidades já estavam deflagradas desde a elaboração dos estudos de impacto ambiental e na montagem dos cadastros socioeconômicos, o que já está refletindo, sem dúvida, na condução dos projetos.

Todo o processo de remoção e reassentamento está sendo realizado com base nestes cadastros. Não custa lembrar que o Painel de Especialistas que analisou a fundo o EIA de Belo Monte apontou diversas incongruências nos levantamentos feitos sobre as famílias das áreas atingidas pela usina, tanto nas rurais quanto nas urbanas.  O Ministério Público Federal do Pará também alertou para esse erro em 2012, mostrando que o número de pessoas a serem deslocadas em Altamira é de cerca de 25 mil famílias e não de 16 mil conforme era afirmado pelos empreendedores inicialmente. Em se tratando de um empreendimento do porte de Belo Monte, uma diferença de mais de 10 mil famílias a serem deslocadas é um verdadeiro escândalo. Afinal há de se convir que não se trata de um pequeno erro. A conclusão óbvia é de que tanto a remoção das pessoas quanto o seu reassentamento terão enormes problemas que, provavelmente, serão tratados de forma apressada e violenta, como ocorreu nas usinas de Tucuruí (PA), Santo Antônio e Jirau (RO), e vem acontecendo neste momento na usina de Estreito (TO/MA).

Mais os alertas de nada serviram, pois a primeira remoção realizada pela Norte Energia já ocorreu exatamente da forma que se temia. A família de Eliel Xavier foi obrigada por determinação judicial a se retirar da casa em que vivia próximo à orla do cais de Altamira há mais de 25 anos. A indenização calculada pela Norte Energia para o terreno de 356,48 m2 foi de quase R$ 21 mil, o que certamente não compra outro terreno na região central de Altamira. Nas áreas mais afastadas, um terreno com 200 m² está custando atualmente cerca de R$ 20 mil.

Quais são os critérios para estas indenizações

Os valores das indenizações certamente continuarão a serem definidos de forma arbitrária já que, até as últimas reuniões realizadas pela Norte Energia nos bairros afetados, o processo de avaliação de bens e imóveis ainda não tinha sido devidamente esclarecido e, portanto, as pessoas que sofrerão as remoções não conhecem minimamente os critérios que baseiam os cálculos sobre suas casas mesmo às vésperas de serem expulsas. A NESA afirmava nas reuniões que “em breve o Caderno de Preços seria divulgado”.

O problema é que esses critérios que ainda estão obscuros fundamentam todas as categorias de remoção e atendimento. Sejam elas as retiradas com as indenizações, a relocação assistida (carta de crédito) ou o reassentamento urbano. Sobre as duas primeiras, muitas questões devem ser colocadas, como: há imóveis que podem ser comprados com a Carta de Crédito ou a indenização dentro de Altamira com a mínima garantia de acesso aos serviços básicos, tais como postos de saúde, escolas, creches e hospitais?

Quanto ao reassentamento urbano, este é um capítulo à parte de todo esse processo. Consiste na remoção das pessoas para outras áreas na cidade de Altamira, para casas construídas pela Norte Energia. Esse tipo de atendimento já vem causando muitas polêmicas entre os moradores dos bairros afetados. São inúmeros os problemas até aqui apresentados na condução do reassentamento. Os critérios inicialmente estabelecidos nos estudos de impacto ambiental e no PBA são questionados a todo momento em função de suas enormes contradições em relação às informações mais recentes a respeito do projeto.

Alterações nos planos não são noticiadas aos moradores.

O Movimento Xingu Vivo avalia que a Norte Energia realizou alterações muito importantes nos planos do PBA e isso não foi noticiado de maneira adequada aos moradores das áreas afetadas. As principais mudanças apontadas dizem respeito às casas que estão em construção para receber as pessoas deslocadas. A realidade é que o tempo de cumprimento dessa medida condicionante está se esgotando e a Norte Energia resolveu mudar os projetos para torná-los rapidamente “executáveis”. O PBA e os informativos da NESA que saíram até agosto do ano passado afirmavam que as casas seriam todas em alvenaria e estariam de acordo com o tamanho das famílias (63 m², 69 m² e 78 m²). No entanto, a Norte Energia anunciou nas reuniões nos bairros este ano e em informativos mais recentes que as casas são industrializadas e todas feitas em concreto, com 63m², independente de quantos indivíduos integrem as famílias. A laje será de concreto armado, telhado com estrutura metálica e os terrenos não possuirão cercas ou muros. Caso queiram cercar seus terrenos, os próprios moradores é que deverão construir ou mesmo levar (!) os muros de suas casas atuais e reconstruí-los no local de destino. A Norte Energia afirmou que se responsabilizará pelo transporte dos muros. É uma proposta no mínimo curiosa, para não dizer absurda.

Os problemas desse tipo de construção na região podem ser inúmeros, como a falta de conforto térmico e o tempo médio de duração de cada casa que é de cinco anos. Isso sem contar com as limitações que as casas apresentam para intervenções dos moradores. Recentemente, moradores de Altamira divulgaram fotos que mostram uma casa do reassentamento que acabara de ser construída e já apresentava inúmeras rachaduras. O nível de desrespeito é absurdo.

Casas do reassentamento urbano de Altamira

Outra mudança são os locais em que as pessoas serão reassentadas, que a princípio seriam distantes em no máximo 2km dos locais de origem. Hoje sabemos que alguns assentamentos são a mais de 8km de distância do centro de Altamira e de alguns bairros atingidos pelas remoções. Recentemente também foi negociada uma área para reassentamento que fica a menos de 1km do lixão de Altamira. Lá são recebidas cerca de 155 toneladas de lixo por dia. As medidas da Norte Energia para tratamento do lixão também estão atrasadas.

O tempo que a Norte Energia tem hoje para cumprir o reassentamento é curto. Até julho do ano que vem esta etapa deve ser concluída, pois é quando se prevê o inicio do enchimento do lago da usina, de acordo com o cronograma das obras e com as exigências do Ibama. E isso pode potencializar ainda mais a violência com que as remoções serão realizadas, uma vez que a Licença de Operação da usina depende do cumprimento dessas ações condicionantes, que como um todo não vem sendo realizadas no tempo previsto. Em contrapartida, as obras da usina estão bastante aceleradas.

Para além das questões materiais ligadas ao reassentamento existe a dimensão do sofrimento das pessoas que sofrem uma remoção. Toda uma ordem de sentimentos e modos de vida são negados nesse processo, forçando indivíduos e comunidades inteiras a se adaptarem a um único “projeto de vida” materializado por meio das casas e dos bairros “planejados”.

 Lixão de Altamira

A padronização das formas de vida por esse projeto e tantos outros também acaba sendo discutida apenas de forma indireta, mas é importante ressaltar que se trata da criação de uma nova realidade completamente homogeneizada, adequando as particularidades múltiplas de uma região na Amazônia a um único projeto, totalmente importado de outras realidades brasileiras e imposto aos diversos modos de vida obscurecidos pelos cadastros e diagnósticos socioeconômicos.

Isso acaba levando a uma discussão maior e talvez mais abstrata sobre as formas de sobrevivência e as relações sociais que se constroem nestes lugares e com estes lugares. Então, mesmo que o debate das pessoas seja cercado de questões de ordem prática referentes ao deslocamento, muitos outros elementos podem ser percebidos em meio às reclamações, protestos e questionamentos. De certa forma, estes elementos acabam reforçando a argumentação que se constitui para a resistência, pois deflagra a total incompatibilidade entre esse “projeto de vida” que a Norte Energia está impondo às pessoas e os modos de sobrevivência que podemos observar hoje em Altamira, sobretudo nos bairros afetados. Por isso é possível afirmar que, assim como a violência é o eixo estruturante dos processos de remoção, a diversidade de visões de mundo ainda é um dos principais pilares de sustentação dos processos de resistência à construção da usina.

Comunicado do povo Parakanã

Comunicado do povo Parakanã

Nós cansamos de esperar. O povo Parakanã, da terra indígena Apyterewa, estado do Pará, comunica o governo federal e a Norte Energia que cansamos de esperar vocês resolverem o problema da nossa terra. Apyterewa está invadida por fazendeiros, grileiros, garimpeiros, madeireiros e colonos que durante muito tempo estão destruindo nosso território tradicional, nos impedindo de caçar, de plantar, de cuidar dos nossos filhos e ameaçando o nosso povo.

Durante muito tempo, o governo disse que ia retirar os brancos invasores e devolver nosso território, para o nosso povo viver em paz. O governo quis construir Belo Monte e disse que ia resolver o problema da nossa terra antes de construir a barragem, e colocou como condicionante de licença. Nós acreditamos, mas o governo mentiu. Belo Monte está quase pronta, mas o nosso território tradicional continua invadido pelos brancos. Nós não acreditamos mais no governo, porque o governo não cumpre as suas próprias leis, não cumpre as condicionantes que ele mesmo colocou para a Norte Energia construir Belo Monte.

O governo não está preocupado com o nosso território, não está preocupado com os povos indígenas, não está preocupado com o nosso sofrimento, só está preocupado com Belo Monte. Os Juruna do Paquiçamba, os Arara da Volta Grande e os Arara da Cachoeira Seca estão também sofrendo sem o seu território, e estamos preocupados com os nosso parentes, mas o governo federal não se importa. Nossos direitos estão sendo desrespeitados, mas ninguém toma nenhuma providencia. Por isso, cansamos de esperar a boa vontade do governo federal e nosso povo, homens, velhos, mulheres e crianças, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte.

Ocupamos o canteiro porque essa obra só deveria estar acontecendo se a nossa terra já estivesse livre dos invasores e devolvida para o nosso povo. Porque essa era uma condicionante para construir Belo Monte. Então, se o nosso território ainda não foi resolvido pelo governo federal, Belo Monte tem que parar. E nós vamos parar Belo Monte até o governo federal resolver o problema da nossa terra. Não estamos aqui para pedir nada para a Norte Energia. A Norte Energia também mentiu muito, também está devendo muita coisa para o nosso povo, mas hoje não estamos aqui para conversar, nem nego ciar com a Norte Energia.

Exigimos conversar com representantes do governo federal, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, com a ministra da Casa Civil, com o ministro da justiça, com o presidente do Incra, com a presidente da Funai, e cobrar que vocês cumpram a obrigação de vocês e devolvam nosso território tradicional livre dos invasores. Queremos que vocês mandem a policia federal retirar os brancos que estão destruindo nossa terra. Mas, se em vez disso, vocês mandarem a policia para nos tirar do canteiro, nós vamos morrer aqui no canteiro de Belo Monte. Porque sem o nosso território, nós não temos vida. Altamira, 12 de setembro de 2013.

Matéria sobre o assessor do prefeito Zenaldo

http://pontodepauta.wordpress.com/2013/06/25/assessor-do-prefeito-de-belem-se-infiltra-em-manifestacoes-de-rua-e-prega-o-exterminio-de-militantes-de-esquerda/

“O oficial militar Wolfgang Endemann, assessor do gabinete do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), em meio a onda de protestos por garantia e ampliação de direitos sociais que movimentou a capital paraense nessas últimas semanas, resolveu usar os seus perfis no facebook e twitter para ameaçar com morte ativistas que saíram às ruas para se manifestar.

Em uma de suas postagens o militar escreveu: “Morte aos petralhas e comunistas. Nós deveríamos matar todo o resto dos comunistas. Ainda estou filmando uns vermelhinhos pra mostrar prá PM. Filmei tudo. Vou caçar esses FDP. Essa estrela vai brilhar na cadeia ou no caixão, vagabundo”, disse.”

Balas, bombas, gás
é o progresso que tal ordem traz
mentira, covardia, repressão
os serventes do estado
escondido, camuflado
servem a pátria seu patrão

Vídeos e fotos sobre a manifestação de 24/06/2013 Belém

– Foto de manifestante levando spray de pimenta no rosto, à queima-roupa

https://www.youtube.com/watch?v=kWOTqvW7Zo8 – “Cavalaria da Polícia hostiliza a população na Cidade Velha em Belém/PA”

https://www.facebook.com/photo.php?v=373618026072946 – Vídeo da ação no interior do supermercado Nazaré

https://www.facebook.com/photo.php?v=467445080016011 – Vídeo mostrando os manifestantes na Tamandaré e as barricadas

https://www.facebook.com/photo.php?v=467449570015562 – Vídeo mostrando o avanço da polícia pela Tamandaré, com tiros, bombas e tudo!

https://www.facebook.com/photo.php?v=467470570013462 – Vídeo mostra a polícia na Tamandaré e também pessoas correndo pela rua São Francisco

Pessoal, vários dos vídeos estão hospedados no Facebook. Será que podemos confiar nisso? Talvez pudéssemos baixá-los e tê-los como nosso arquivo.

Texto 3 sobre a manifestação do dia 24/06/2013 Belém

“Belém, segunda-feira, 24 de junho de 2013

Após a entrega do documento que continha as reivindicações do Movimento Belém Livre ao assessor do prefeito Zenaldo Coutinho, fizemos um jogral para relatar que dez pessoas foram detidas durante o ato. Entre elas haviam duas pessoas suspeitas de jogar um coquetel molotov na fachada do prédio da prefeitura e as outras oito foram detidas sem causa aparente.

Também em jogral, convocamos o Movimento para ir até a frente do Fórum Cível cobrar explicações do motivo da prisão arbitrária. As duas pessoas suspeitas de arremessar o coquetel molotov já haviam sido transferidas à Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) e as oito restantes estavam em um micro-ônibus em frente ao Fórum, com objetivo de serem encaminhadas ao DIOE e à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).

Em protesto à prisão indevida, vários militantes se posicionaram em frente e atrás do micro-ônibus, bloqueando a saída do veículo. Após cerca de meia hora, um defensor público veio esclarecer que era preciso levar as pessoas presas até o DIOE e a DRCO, pois só a Polícia Civil teria competência para analisar a veracidade das ocorrências e liberá-las em seguida. O defensor público também informou que cinco representantes poderiam ir de micro-ônibus até a delegacia acompanhar o caso.

Mas a decisão do Movimento foi de que não iríamos eleger representantes, pois todas as pessoas queriam acompanhar a situação, além de questionar o encaminhamento à DRCO, que é responsável por investigar casos de CRIME ORGANIZADO. Em seguida, apareceram alguns representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tentar negociar com o Movimento e a Polícia Militar. Após diversas propostas, ficou definido que o micro-ônibus sairia em direção à DIOE da Cidade Velha, porém acompanhado de manifestantes ao redor.

Mesmo sem atos de “vandalismo”, a Ronda Tática Metropolitana – ROTAM aplicou o primeiro golpe no acordo. Assim que as pessoas liberaram a saída do micro-ônibus, o veículo saiu em velocidade contornando a Praça Felipe Patroni. Algumas pessoas conseguiram cortar caminho e voltaram a se colocar em frente ao micro-ônibus, a fim de garantir o acompanhamento do Movimento no trajeto.

De forma incisiva, policiais da ROTAM começaram a intimidar militantes utilizando gás de pimenta, taser (arma de choque) e cachorros treinados, como eles, para atacar com violência. Aos gritos, xingamentos e apontado escopetas para todo mundo (um até foi empurrado com cano da arma), a tropa de choque conseguiu dispersar as pessoas, agarrando muitas pelo pescoço, e abrir caminho para o micro-ônibus, que seguiu pela Rua Ângelo Custódio.

Era apenas o início da operação de truculência e repressão gratuita organizada pela ROTAM. Ao tentar contornar o cordão de isolamento formado na Avenida 16 de novembro seguimos pela Travessa São Francisco para chegar até a DIOE e prestar apoio aos colegas que foram presos. Porém, a ROTAM também já havia cercado os arredores da Avenida Tamandaré para “conter” o final da manifestação. Com o trânsito bloqueado e a imprensa bem longe, o caminho ficou limpo para ação do braço armado do Estado.

A ROTAM tocou o terror. Ao som de bombas de efeito moral, a multidão corria desesperada para fugir do Batalhão de policiais que cantavam pneus na rua, desciam no meio-fio e disparavam balas de borracha à queima-roupa em manifestantes na calçada. Repressão covarde, injusta e injustificável.
Venceremos!”
Regulamentação da comunicação JÁ!

Enquanto os veículos de comunicação como Portal das Organizações Rômulo Maiorana (ORM) e Diário Online (DOL) divulgam: “Grupo ENTRA em confronto com a PM em avenida de Belém” e “Manifestantes ENTRARAM em confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar”, com relatos frios e ‘imparcias’, escritos debaixo do ar condicionado, a população segue no calor da luta e da mobilização. E o sangue quente que corre em nossas veias, não nos faz sentir dor.

Venceremos!”

Texto 2 sobre a manifestação do dia 24/06/2013 Belém

“ANTES DE OUVIR QUALQUER MÍDIA COMPRADA, OUÇAM OS QUE ESTIVERAM LÁ!
Hoje, 24 de junho 2013, houve a terceira manifestação do Movimento Belém Livre. Saída de São Brás às 18h horas rumo a Prefeitura. (…). Pois bem, no dia anterior, foi realizada uma assembléia popular na praça da república a fim de definir as principais pautas da manifestação em Belém, a partir da qual se gerou uma carta escrita por diferentes voluntários para ser lida em frente a prefeitura e entregue ao prefeito
Na frente na prefeitura a carta foi lida três vezes através de jogral (método onde um fala e todos repetem para que todos e os mais distantes escutem sua voz). A carta foi entregue ao assessor do prefeito (isto está filmado!) que garantiu levá-la até o mesmo.
Ocorreram dois assaltos. Durante a confusão para prender os assaltantes suspeitos prenderam mais 5 manifestantes SEM PROVAS. Fomos todos para a frente do Fórum (ao lado da Prefeitura) onde os manifestantes detidos estavam dentro de um ônibus. A polícia queria levar os detidos para a DRCO (Divisão de Repressão do Crime Organizado) no Bairro da Pedreira, ao contrário do ocorrido nas outras manifestações onde os detidos foram levados para a DIOE (Divisão de Investigação de Operações Especiais) na rua Avertano Rocha, próximo ao local da manifestação.
DUAS COISAS ESTRANHAS: Realizar o procedimento de B.O. distante da manifestação e, esse procedimento ser realizado na divisão de repressão a crime organizado.
É uma manifestação popular sem líderes, reunindo livremente diversos movimentos sociais, coletivos, partidos e apartidários, estudantes e trabalhadores. NÃO É FORMAÇÃO DE QUADRILHA. OU SERÁ QUE A POLÍCIA E O SEU PREFEITO ESTÃO CHAMANDO SUA POPULAÇÃO DE QUADRILHA? Ah, deve ser porque é São João.
Pois bem, cercamos o ônibus. DIVERSAS VEZES SENTAMOS E LEVANTAMOS AS MÃOS PARA MOSTRAR QUE ESTÁVAMOS DESARMADOS. Nossas únicas “armas” eram nossas câmeras, nossos únicos “escudos” eram nossas blusas, panos e máscaras para nos proteger do spray de pimenta.
(Reforçando! não sejamos tolos, ao ir para uma manifestação use o mínimo de proteção, a polícia não vai querer saber se tu és “pacífico fofinho munido da bandeira nacional” ela irá jogar spray de pimenta na sua cara!)
QUERÍAMOS SABER QUEM ERAM OS DETIDOS, GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DELES E QUE A OCORRÊNCIA FOSSE FEITA NO LOCAL OU PRÓXIMO PARA QUE PUDÉSSEMOS ESTAR PRESENTES. Advogados participantes da manifestação, a Assessoria publica e alguns manifestantes dialogaram com a polícia.
Conseguimos então saber quem eram as pessoas detidas. Mais negociação. Então, foi acordado com a polícia, que GARANTIU que cumpriria o acordo, que os detidos seriam levados para a DIOE, que era próximo, sendo que o ônibus seria escoltado pelos manifestantes.
Abrimos espaço para o ônibus sair. E sabe qual foi a palavra de honra da polícia?! O ÔNIBUS ARRANCOU! Na tentativa de impedir que o ônibus prosseguissem, poucos manifestantes conseguiram se dispor na frente do ônibus acabando por serem ENCURRALADOS em uma ruela da cidade velha PELA TROPA DE CHOQUE. O restante foi impedido de acompanhá-los com spray de pimenta e cães.
De fora só se ouvia os tiros.
QUEM É VIOLENTO? QUEM É VÂNDALO?
Só quem estava lá, quem ficou lá, pra tentar garantir a integridade uns dos outros e a não criminalização da nossa voz, responde essa pergunta sem delongas!
O QUE A POLÍCIA FEZ FOI ASQUEROSO!
Mas não culpemos só a Polícia, porque eles cumprem ordens superiores. Mas convenhamos, eles cumprem com gosto.
Isso porque foi no centro. Isso porque muitos filmavam. O QUE ACONTECE NAS PERIFERIAS TODOS OS DIAS AS CEGAS? O QUE ACONTECEU E ACONTECE COM TODOS QUE UM DIA TENTARAM MUDAR ESSA REALIDADE?
NÃO VIREM A CARA A ESSAS PERGUNTAS!
Não se calem! Pelo que vocês acreditam de melhor nessa vida, não se calem!
Corremos pela rua 16 de novembro a fim de encontrar os que ficaram encurralados e tirá-los de lá. A policia cercou, avançou. Conseguimos nos juntar. Chegamos a Tamandaré. Lá alguns reuniram lixo e tacaram fogo nele fechando a 16 na tentativa de nos proteger.
Mas o que nós éramos? Pessoas a pé acuadas, tentando proteger os nossos sem nada nas mãos. O que eles eram? Uma tropa de choque, muitos e muito bem armados, a pé, com carros e motos.
Os vândalos somos nós!
Todos saíram correndo. Se espalhando pelas ruas da cidade velha, procurando onde se proteger. Alguns entraram no supermercado Nazaré para se proteger. A tropa entrou no mercado. Dos que estavam lá prenderam mais alguns. DOS QUE PRENDERAM, A MAIORIA ERAM NEGROS. O que vocês me dizem disso?
Ah, claro, não existe racismo no Brasil, logo no Brasil, o país das manifestações pacíficas.
O que eu vivi nessa noite de 24 de junho de 2013, e peço logo desculpas a minha mãe e aos meus avós, não vai me tirar das ruas. Agora que eu vi bem de perto, não me calo nunca mais!
E realmente gostaria que as pessoas parassem de ser pau mandados da TV e olhassem a sua volta, e falassem, gritassem, não se calassem nunca mais diante de qualquer abuso!
Se movimento popular é formação de quadrilha, se não se calar diante da injustiça é violência, se denunciar o abuso é vandalismo, se resistir pra garantir nossos direitos é crime. Sim, somos vândalos, somos criminosos, somos violentos!”

Texto 1 sobre a manifestação do dia 24/06/2013 Belém

Nota nº 1: Esclarecimentos sobre o ocorrido em 24/06/2013

O que vamos escrever aqui não irá passar em nenhum jornal de grande circulação que tem diversos interesses financeiros e políticos, por isso, compartilhe, divulgue, seja mídia você também.
Gostaríamos de esclarecer à população de Belém os acontecimentos do dia 24/06/2013 durante a manifestação organizada pelo Movimento Belém Livre. Ao longo do percurso, que saiu de São Brás rumo à Prefeitura Municipal de Belém, a manifestação ocorreu de forma pacífica, com várias palavras de ordem e cartazes pedindo pela redução e congelamento da tarifa, pelo passe livre para desempregados e estudantes, pela melhoria na qualidade do transporte público, por melhores condições de saúde e educação, contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, contra a PEC 37, pelo Fora Feliciano, entre outros.
Chegando na Prefeitura, lemos e entregamos uma carta na qual constavam nossas reivindicações (vide link) para Wolf Endemann, que se identificou como assessor do Prefeito Zenaldo Coutinho, todas essas reivindicações foram tiradas em assembleia popular realizada no dia 23/06/2013 na praça da Republica. Durante este momento fomos informados que dez pessoas foram detidas sem causa aparente durante o ato.

COMO TUDO COMEÇOU
Por meio de jogral, convocamos o Movimento para ir até a frente do Fórum Cível cobrar explicações do motivo da prisão arbitrária. Chegando lá soubemos que duas pessoas já tinham sido levadas para a Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) e as oito restantes estavam em um micro-ônibus em frente ao Fórum, com objetivo de serem encaminhadas ao DIOE e à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).
Na Frente do Fórum questionamos quais eram as acusações que justificavam a detenção dos manifestantes, mas não obtivemos nenhuma resposta. Ao vermos que o micro-ônibus ia sair com os manifestantes presos e, sem que a polícia nos respondesse os motivos, decidimos sentar na frente do ônibus e fazer um cordão humano de isolamento para evitar a saída do ônibus.
Iniciou-se uma negociação com a polícia para que liberássemos a passagem do microônibus, com a mediação de um defensor público, Adriano Souto Oliveira, e um advogado vinculado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Antônio Grain Neto. Ao percebermos que a maioria dos Policiais Militares estavam sem identificação, questionamos isso para o referido advogado e para o defensor, os quais afirmaram ser ilegal essa prática e sugeriram que filmássemos os policiais sem identificação para que pudéssemos ter a possibilidade de entrar com uma ação na justiça.

A MENTIRA E A TRAIÇÃO
Durante a negociação, foi acordado que liberaríamos a passagem do ônibus com a condição de irmos à delegacia e que o ônibus iria lentamente para que nós pudéssemos acompanhá-lo caminhando. Isso foi garantido pelo subsecretário de Segurança Pública do Estado, coronel Mário Solano, que também estava presente na negociação. Neste momento, assim que abrimos a passagem, o micro-ônibus arrancou em velocidade e descumpriu o acordo que acabava de ser firmado (o qual temos a gravação). Isso nos causou revolta e vários manifestantes correram e sentaram na frente do ônibus novamente. O comandante da Tropa de Choque (que também estava sem identificação) gritou: “Desce bala em todo mundo”.

A REPRESSÃO E O AUTORITARISMO DA POLICIA NA CIDADE VELHA
O micro-ônibus tentou dobrar na rua João Diogo. A partir daí se iniciou intensa repressão aos manifestantes que tentavam se aproximar do ônibus para que o acordo fosse cumprido. Foram utilizados cassetetes, spray de pimenta, várias bombas de gás lacrimogêneo e até mesmo balas de borracha. Um outro grupo seguiu pela 16 de Novembro e subiu a Ângelo Custódio. A Tropa de Choque seguiu em formação e jogava bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha por toda a 16 de novembro. Neste momento, construímos uma barricada na Tamandaré com a 16 para evitarmos o avanço e ataque da polícia, que intensificava a violência a medida em que se aproximava de nós. Neste momento a polícia militar, a Tropa de Choque, a Cavalaria e a ROTAM tentaram nos cercar na Tamandaré. No desespero, o grupo se dispersou e corremos desordenadamente por todos os lados. Encurralaram-nos em paradas de ônibus, postos de gasolina, bares e supermercado. Atiravam balas de borracha, ameaçavam e xingavam qualquer pessoa que achassem que era manifestante.
O maior grupo conseguiu se abrigar na garagem de um supermercado na rua São Francisco. Um enorme contingente policial fortemente armado cercou o supermercado e entrou na garagem atirando. Em pânico, o grupo subiu para a loja e um batalhão armado os seguiu. Arbitrariamente escolheram pessoas para serem detidas em uma ação racista, fascista e opressora. Foram 7 pessoas detidas no supermercado, dentre os quais a maioria eram negros e nenhum portava absolutamente nada que os pudesse incriminar. Mesmo assim, os grandes veículos de comunicação os caracterizaram como ladrões, baderneiros e vândalos. Isso mostra uma clara intenção de criminalizar os movimentos sociais no Brasil e isso não toleraremos.

O RECADO
Repudiamos a ação violenta do governo estadual e de sua polícia que abusa de seu poder contra os manifestantes e mantém impune os policiais responsáveis pela morte da gari Cleonice Vieira de Moraes.
Informamos ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ao governador do Estado, Simão Jatene, e sua polícia repressora que vamos continuar com nossas manifestações até que todas as nossas demandas sejam atendidas.
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Reintegração de posse Conjunto Habitacional Albatroz